| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 2 17/03/2021 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, bem como sobre o reembolso à Edilidade paulistana, no caso de funcionários públicos por ela afastados sem prejuízo de vencimentos para prestarem serviços em outros órgãos ou entidades da Federação. |
| Publicação: |
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DOC 18/03/2021 p. 107 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 13/2021 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Câmara |
| Regulamentação: |
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Ato da CMSP nº 1.506/2021 - Regulamenta esta Resolução. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Afastamento - Servidor - Autorização - Reembolso - Remuneração - CMSP - Comissionamento - Servidor comissionado - Pagamento - Requisição - Cessão - Empregado - Salário - Prefeitura Municipal - Administração Direta - Administração Indireta - Fundação Municipal - Governo Estadual - Governo Federal - Vencimentos - Subsídio - Prestação de serviço - Mesa da CMSP - Servidor da CMSP |